Processo 273411/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 20:25
Autuado em 31/03/2014 20:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3304/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3304/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão   3304/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual ADRIANO LEITE RODRIGUES
Gestor atual RODOLFO DE VERGENNES JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
02/06/2017 17:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 412200/17
02/06/2017 17:01 do Protocolo 411416/17
26/02/2016 21:32 do Protocolo 142373/16
25/02/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 669/2016 - DP
20/05/2015 12:12 do Protocolo 415481/15
30/03/2015 14:48 AR do Ofício OCN - 1936/2015 - DP
12/03/2015 19:48 do Protocolo 197654/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2016 Ofício de Contraditório   669/ 2016   
DP  04/03/2015 Ofício de Contraditório   1936/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2018 1950 Acórdão nº 3304/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1091/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4636/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 88/2016
02/06/2015 1132 Despacho Processual Diverso nº 876/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 438/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6358/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2019 11:59 DP  
13/12/2018 13:18 CMEX Informação nº 4686/2018 -
23/11/2018 10:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1468/2018 -
22/11/2018 16:10 SMPJTC  
21/11/2018 11:40 2PC Ciência de Decisão nº 355/2018 -
20/11/2018 12:07 SMPjTC  
08/11/2018 15:07 S2C  
31/10/2018 15:12 GCILB  
31/10/2018 13:17 S2C Certidão de Sessão nº 584/2018 -
26/02/2018 09:53 GCILB  
26/02/2018 08:41 SMPJTC  
15/02/2018 11:52 2PC Parecer nº 95/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2013. Nepotismo aparente. Contraditório. Alimentação incorreta do SICAD. Ausência de nepotismo. Pela regularidade.
09/02/2018 19:00 SMPjTC  
13/06/2017 10:54 COFIM Instrução nº 596/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2013. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1091/17, peça processual nº 76. Contas Regulares.
02/05/2017 18:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1091/2017 -
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4636/2017 -
20/04/2017 10:15 GCILB  
14/10/2016 15:46 SMPjTC Parecer nº 369/2017 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2013. Instrução pela regularidade das contas, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apuração de afronta à Súmula nº 13/STF. Parecer Ministerial corroborativo
01/03/2016 16:00 COFIM Instrução nº 4990/2016 - Direito Constitucional. Direito Administrativo. Administração Pública. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa do exercício financeiro de 2013. Cargo em comissão de assessoramento do Presidente da Câmara. Irregularidade não confirmad
29/02/2016 15:02 DICAP Parecer nº 1479/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PELA DICAP. ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS SISTEMAS DE TRÂMITE E SIM-AP. À DCM PARA MANIFESTAÇÃO.
29/02/2016 11:33 DCM  
28/01/2016 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 669/2016 -
19/01/2016 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 88/2016 -
03/11/2015 07:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 140/2016 -
03/11/2015 07:31 SMPjTC Parecer nº 103/2016 - diligência Severos indícios de graves irregularidades, não apontados na Instrução da douta DCM. Necessidade de diligências complementares para aprimoramento da instrução.
27/05/2015 14:34 DCM Instrução nº 4247/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares.
22/05/2015 14:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 876/2015 -
12/05/2015 13:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1302/2015 -
03/03/2015 12:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1190/2015 -
03/03/2015 12:41 DP Ofício de Contraditório nº 1936/2015 -
01/04/2014 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 438/2015 -
01/04/2014 11:55 DCM Instrução nº 568/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 08:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6358/2014 -

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